Quem conhece e gosta de futebol, deve ter se acostumado a ouvir o comentarista de arbitragem da Globo dizer que: “A regra é clara”!
Em se tratando da Lei do Piso Salarial dos Professores, o jargão pode ser considerado válido. Veja o porquê:
- A lei é de 2008 e confirmada pelo STF em 2011, portanto, está em vigor e estados e municípios devem cumpri-la;
- O Ministério da Educação, sabendo que alguns estados e municípios não teriam condições orçamentárias para pagar o Piso, criou um fundo de mais de 1 bilhão de reais para transferir e ajudá-los a honrar sua obrigação; porém estabeleceu regras para a transferência dos recursos. Entre elas, a de que o requerente tem que investir em educação 25% dos impostos que arrecada.
Portanto, se o estado ou município tem condições orçamentárias para pagar o Piso, deve fazê-lo imediatamente. E se não tem, deve candidatar-se ao repasse do MEC.
Voltando ao futebol, não adianta o jogador estar na condição de impedimento e solicitar ajuda do MEC, pois neste caso pode acabar levando cartão vermelho, e os bolsos dos professores estão cheio do referido cartão. A regra é clara!
Marcelo Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário