O PPA, A LOA e o Piso

PPA

O projeto do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) do Executivo Estadual entra na pauta de votação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (23) e poderá ser concluído ainda nesta sessão. Ontem os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovaram o relatório do PPA, contendo 186 emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Martinho Carmona (PMDB).

LOA

O deputado Parsifal Pontes (PMDB) será o relator da Lei Orçamentária Anual de 2012 do Executivo Estadual na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, que estima receita e despesas para o exercício financeiro e administrativo do ano seguinte. Ontem, ele anunciou que os parlamentares têm até o dia 5 de dezembro para apresentar emendas à matéria.

RELATÓRIO

Após esta etapa, Pontes apresentará o relatório das propostas parlamentares e do projeto. Até o dia 20 de dezembro a LOA 2012 tem que ser votada, como determina a legislação, sob pena dos deputados não entrarem em recesso enquanto a matéria não for concluída.

Para 2012, o projeto prevê um total de R$ 14,4 bilhões, sendo R$ 11,4 bilhões para despesas correntes. Dessas, R$ 6,4 bilhões serão gastos com folha de pagamento de pessoal. A LOA 2012, segundo aponta a mensagem assinada pelo governador Simão Jatene, prioriza investimentos nos setores apontados pelo governador como principais: educação, saúde e segurança pública. São os que têm mais custos para a gestão pública. O projeto mantém R$ 2 bilhões para educação, R$ 1,7 bilhão para saúde e R$ 1,2 bilhão para segurança pública.

Fonte: Diário do Pará

Atenção SINTEPP

O PPA e a LOA são importantes instrumentos da gestão orçamentária do estado e dizem respeito ao conjunto de intenções do executivo estadual.

A LOA e o PPA são importantes na medida em que sinalizam ou não a disposição do governo em cumprir a lei do Piso Salarial. Por exemplo, se o PPA e a LOA alocarem recursos para garantir o pagamento integral do Piso, indicarão que há compromisso com a categoria. E se forem omissos, revelarão que haverá calote.

Embora a matéria do Diário do Pará não forneça muitos detalhes sobre o PPA e a LOA, um dado indica que o SINTEPP e toda a categoria devem ligar o sinal de alerta e iniciar pressão sobre os deputados da ALEPA. Refiro-me ao valor do investimento em educação, segundo publicado no jornal: O projeto mantém R$2 bilhões para educação.

Este “manter” significa reservar o mesmo valor do orçamento de 2011?

Em caso de resposta positiva está sacramentado o calote, pois conforme os argumentos do governo este orçamento é incapaz de pagar o atual Piso, como sabemos que o Piso de 2012 será em torno de R$1450,00, fazendo um trocadilho “pobre” se o “manter” for “mantido”, podemos preparar as faixas e cartazes para a greve de 2012, infelizmente.

Ps. Observação pertinente - Se o “manter” for “mantido” como fica o argumento do governo de que não paga o Piso porque trabalha com o orçamento deixado pela gestão passada?

Os. 2 – Caro leitor se você conhece outra explicação para o “manter”, deixe um comentário aqui no blog.

Marcelo Carvalho