Chamo atenção dos leitores do blog para a oficina de lançamento da Campanha em Favor das Medidas Socioeducativas. O evento conta com o apoio de várias entidades que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes.
É uma iniciativa muito importante, pois são vários os equívocos na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e campanhas são importantes para evidenciar a validade das medidas socioeducativas.
Sou contra a redução da maioridade, nada adiantará condenar crianças e adolescentes a prisão em cadeia comum, temos que desenvolver políticas públicas e melhorar a educação e a assistência as famílias.
Marcelo Carvalho
A Pastoral do Menor da Arquidiocese de Belém realiza no período de 27 a 29 deste mês uma Oficina para lançar a Campanha em Favor das Medidas Socioeducativas. O evento será no auditório do Ministério Público do Estado (MPE) Natanael Farias Leitão, localizado na Rua João Diogo, bairro da Campina. A campanha é uma iniciativa da Pastoral do Menor (Pamen) nacional e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a efetivação das medidas socioeducativas.
Para levantar esse debate foram convidados representantes de vários órgãos governamentais e não governamentais, como MPE, Juizado da Infância e Juventude e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) – Emaús. A campanha pretende fazer com que a população brasileira faça reflexões sobre as medidas socioeducativas e a redução da idade penal.
A secretária da Pamen da Arquidiocese de Belém, Creuza Silva, explica que de 2002 a 2007 a Pamen nacional executou um Programa de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e um dos resultados é a cartilha “Pra Pagar de Boa - Dê Oportunidade, Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”.
Na publicação consta, dentre outros tópicos, informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o cumprimento das medidas socioeducativas e redução da maioridade penal. Além disso, ainda faz uma apresentação da Pamen, da cartilha “Pra Pagar de Boa” e do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA), parceiro da pastoral nessa campanha.
Durante o lançamento, serão realizadas mesas redondas. Os palestrantes serão a coordenadora da Pamen nacional, Marielene Cruz; a promotora do MPE, Leane Fiúza; e o coordenador do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará (Pró-DCA), do Instituto Universidade Popular (Unipop), Max Costa.
Serviço
Data: 27 a 29 de abril
Local: Auditório do Ministério Público do Estado (MPE) Natanael Farias Leitão, localizado na Rua João Diogo, bairro da Campina
Contato: Creuza Silva (91) 8897-8213/ 8292-2188
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