A Câmara dos Deputados Federais realizará em Belém, no próximo dia 12, seminário regional sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
O Seminário regional é uma etapa preparatória à organização da XII edição da Conferência das Cidades.
Abaixo o texto sobre a importância do seminário e da Conferência das Cidades:
Desde o ano de 1999, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados tem em seu calendário anual um espaço privilegiado destinado à troca de experiências entre os gestores públicos, a academia e a sociedade, e a discussão de propostas e de ações concretas hábeis a contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população – a Conferência das Cidades.
A importância e o destaque que a Conferência das Cidades alcançou ao longo desses anos fizeram com que ela fosse alçada à estrutura permanente de ações político-institucionais do Parlamento, tendo se consolidado, também, como um dos mais abalizados e respeitáveis fóruns do setor urbano nacional. Ademais, as Conferências são vocacionadas a atuar como instrumento de interlocução e de defesa dos interesses da sociedade no que diz respeito a assuntos como habitação e o seu sistema de financiamento; saneamento ambiental e resíduos sólidos; uso, parcelamento e ocupação do solo; transporte público de massa, mobilidade e acessibilidade; desenvolvimento sustentável e inclusivo; enfrentamento de situações de risco (prevenção, alerta e resposta), sendo certo que muitas discussões travadas nesse espaço antecipam tendências e servem de inspiração ou de subsídios à elaboração de leis ou de políticas públicas.
Imbuída desse escopo, esta XII edição da Conferência pretende promover amplo e profundo debate em torno do recém instituído marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, objeto da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Trata-se, sem dúvida, de tema da mais alta relevância, uma vez que do tratamento adequado dos resíduos produzidos nas cidades dependem a boa qualidade de vida da população, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
Visando conferir um caráter democrático e plural à Conferência deste ano, e antes de se delimitar as suas subtemáticas, entendo importante ouvir previamente a opinião e os anseios dos cidadãos, de governos, de especialistas no assunto, da comunidade acadêmica e de outros atores sociais a respeito da temática em relevo.
Vale destacar, por oportuno, que nas conferências das cidades não só exercitamos a democracia, como também estabelecemos a co-responsabilidade entre o Parlamento, a sociedade e os gestores públicos para a elaboração das políticas de desenvolvimento urbano, sugerindo prioridades de investimentos e articulando as políticas setoriais que melhor atendam a sociedade.
Dentro desse contexto, proponho a realização de cinco seminários preparatórios à XII edição da Conferência das Cidades, sendo um em cada região do País, em cidades a serem oportunamente definidas. Nesses encontros, certamente teremos a oportunidade de colher valiosos subsídios que nos auxiliarão nos trabalhos de formatação das mesas temáticas da Conferência, bem como na definição de nomes de palestrantes e encaminhamentos de propostas ao Poder Público, com vistas a aperfeiçoar o manejo e a destinação dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. Demais disso, é importante inserir os cidadãos das mais diferentes regiões do País nos grandes temas em debate nesta Casa Legislativa.
Deputado Manoel Junior
Deputado Federal
Abaixo o convite recebido pelo GCLB, para participar do seminário:
Participarei do evento, pois além de ser um dos membros do GCLB, desenvolvo minha pesquisa de mestrado na área ambiental, com foco na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), na reciclagem e no trabalho das cooperativas dos catadores.
Marcelo Carvalho
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