Leia a nota do SINTEPP
Informes da Assessoria Jurídica
O Pleno do
Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) apreciou oito mandados de segurança
na pauta da sessão desta quarta-feira. Entre eles, estava pautado o
mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) acerca do pagamento do
piso salarial para os professores da rede estadual. Entretanto, o
relator do feito, desembargador Cláudio Montalvão, preferiu retirar de
pauta a ação para que o sindicato se manifeste acerca do pedido do
Estado para que seja declarada a perda do objeto, visto que o mesmo já
teria negociado a questão com o sindicato na última segunda-feira, dia 5
de março.
A assessoria jurídica do SINTEPP se manifestará ainda hoje sobre a petição do Estado, nos seguintes termos:
1) O Estado não formalizou ato algum (decreto);
2) Não se tratou das diferenças de setembro a dezembro de 2011;
3) Não deixa claro a forma de pagamento;
4) Não se manifestou sobre os aposentados;
5) A decisão do TJ servirá como jurisprudencia para os demais municípios do Estado;
6) O mandado de segurança não prejudicará a possibilidade de acordos futuros.
Fonte: Blog do Jurídico do SINTEPP
A assessoria jurídica do SINTEPP se manifestará ainda hoje sobre a petição do Estado, nos seguintes termos:
1) O Estado não formalizou ato algum (decreto);
2) Não se tratou das diferenças de setembro a dezembro de 2011;
3) Não deixa claro a forma de pagamento;
4) Não se manifestou sobre os aposentados;
5) A decisão do TJ servirá como jurisprudencia para os demais municípios do Estado;
6) O mandado de segurança não prejudicará a possibilidade de acordos futuros.
Fonte: Blog do Jurídico do SINTEPP
Comentário:
Quando será a nova apreciação? Os argumentos do SINTEPP foram acatados pelo relator, desembargador Cláudio Montalvão?
Marcelo Carvalho
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