Em entrevista, concedida no Telejornal Bom Dia Pará, da TV Liberal, o Secretário de Educação, afirmou com todas as letras que o PCCR só será implantado em outubro de 2011.
Alguém acredita Nilson, quer dizer nisso?
Assista a entrevista AQUI
De acordo com o Secretário será necessário aprovar, na ALEPA, uma nova lei, esta seria para corrigir algumas inconsistências jurídicas do PCCR, votado e aprovado, ano passado pela própria ALEPA (a mesma que está mergulhada em um mar de escândalos de corrupção).
Para a nova tramitação seria necessário, segundo o Secretário, um prazo de dois meses.
Também é condição para a implantação do PCCR um recadastramento dos funcionários e um decreto de enquadramento dos profissionais da educação conforme seu tempo de serviço e sua titularidade acadêmica.
Conclusão: se realmente tivermos que esperar todos estes trâmites não haverá PCCR em outubro e nem este ano.
Aos fatos:
1- A ALEPA não tem agenda de votação e nem terá, todo o seu empenho político será destinado a sua causa própria, os escândalos de corrupção;
2- Estamos as vésperas do mês de julho, férias coletivas dos professores. Este fato desmobilizará a categoria, diminuirá a pressão sobre a ALEPA e sobre a própria SEDUC;
3- Fazer o recadastramento e depois processar os dados levará uma eternidade. Quem não conhece a tão falada burocracia "seduquiana"? E o que falar de sua lentidão?
Dois pesos e duas medidas
O PCCR tem artigos inconstitucionais e por este motivo não pode ser implantado imediatamente. Constatamos que nossos Deputados Estaduais (pelo menos uma parte) além de corruptos não sabem fazer lei, tramitaram, votaram e aprovaram uma lei nula!
O Governo do PSDB informa que não pode descumprir a constituição! Tudo bem é um argumento técnico!
Entretanto, porque agir com dois pesos e duas medidas, porque observar a constitucionalidade apenas quando esta é favorável?
Refiro-me ao Piso Salarial dos Professores, lei que foi aprovada pelos três poderes da República. O Executivo elaborou o projeto, o Legislativo o aprovou, transformou em lei e o Judiciário confirmou sua constitucionalidade e decretou que Estados e Municípios cumpram imediatamente o que determina a Lei do Piso.
O PCCR é inconstitucional. O Piso é constitucional ponto final.
Quando a SEDUC fará o alinhamento dos salários dos professores? Quando zelará pelo cumprimento de nossa constituição?
Marcelo Carvalho
Um comentário:
PISO CONSTITUCIONAL, GREVE GERAL CONSTITUCIONAL
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