Em Minas
Gerais
O governo
de Minas Gerais saiu vitorioso no primeiro embate com a mineradora Vale, contra
a cobrança da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de
pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM). O
presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cláudio Costa,
derrubou medida liminar que a companhia havia obtido ao sustentar a ilegalidade
da taxa de mineração em mandado de segurança impetrado na 1ª Vara de Feitos
Tributários da Justiça mineira.
(...) informou ontem que o
estado arrecadou quase R$ 3 milhões em maio, quando o recolhimento começou, de
uma estimativa ao redor de R$ 50 milhões de receita (...)
Fonte:
Jornal Estado de Minas
No Pará
Vale consegue liminar para não pagar taxa de
mineração no Pará
A Vale obteve na Justiça do
Pará uma liminar (decisão temporária) que libera a empresa de pagar ao Estado
uma recém-criada taxa de mineração até a conclusão de um processo que questiona
a legalidade do tributo.
Fonte: Folha de S. Paulo
Resultado:
Os paraenses não
viram nem a cor do dinheiro da tal Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que
institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de
Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o
Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de
Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.
Lei que foi usada e abusada
na campanha do plebiscito.
Marcelo Carvalho
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