Análise da nota da SEDUC sobre a greve dos professores

SEDUC:
Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as provas de vestibulares chegando, a preocupação do Governo do Estado é como fica a situação dos alunos com a greve que foi iniciada na última segunda-feira, 26, pelos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. “Eu acho que mais uma vez nós temos que ter a demonstração de maturidade em benefício da categoria e da educação, porque a nossa educação tem sido muito mal avaliada. Há duas semanas, foi divulgado o resultado do Enem, que foi feito em novembro do ano passado e o Pará estava lá embaixo. Não dá para reprisar a cada ano este tipo de coisa, e só dá para melhorar se nós unirmos forças. Portando é hora de pensar duas vezes. Nós estamos conclamando os professores, fazendo um apelo para que não prejudiquemos mais os nossos alunos”, pediu o secretário Especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, na manhã desta terça-feira, 27.

Resposta:

Se os indicadores educacionais não são os que desejamos, a culpa não é dos professores e sim da SEDUC e dos governos que não formulam políticas públicas capazes de melhorar a qualidade do ensino. O atual governo tem nove meses e já teve dois secretários de educação; a descontinuidade é a regra. Na gestão passada, foram 05 secretários, e é lógico que com tantas interrupções não podemos figurar entre os melhores estados.

Santarém, Altamira, Castanhal e Belém são cidades paraenses com bom índice no IDEB e muitos professores da SEDUC também trabalham nas redes municipais, se estas cidades têm bons índices a SEDUC (Estado) também poderia ter, pois os professores são os mesmos e tem a mesma formação. Em Belém, a secretária está no cargo há mais de 06 anos, o mesmo ocorreu em Santarém, Castanhal, Altamira e veja que essas cidades são governadas por diferentes partidos políticos, prova que a questão que levanto não é ideológica e sim uma evidência de que a gestão na educação precisa de tempo para consolidar sua política.

SEDUC:

De acordo com o secretário, as reivindicações da categoria já foram em grande parte atendidas. O Governo já implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e adiantou uma parcela de 30% da diferença existente entre o salário pago pela Secretaria de Estado de Educação e Piso Nacional Docente. “O plano foi aprovado e sancionado no dia 2 de julho do ano passado (2010). Havia prazos para que ele fosse implantado até o dia 10 de outubro do ano passado, e o governo passado não implantou, nem sequer colocou recursos no orçamento deste ano, para que o mesmo pudesse ser implantado este ano”, destacou.

Resposta:

De fato, o PCCR foi aprovado no ano passado após intensa mobilização dos professores, inclusive por meio de uma greve. Interessante é que o PCCR foi aprovado por unanimidade na ALEPA, com votos dos deputados que hoje compõem a base do atual governo.

Também é verdade que a lei proíbe aumentos salariais ou vantagens similares em ano eleitoral e caso a ex-governadora tivesse implantado o PCCR fatalmente seria cassada e o PSDB teria a acusado de fraude ou mesmo crime eleitoral.

Não estou defendendo a ex-governador; minha opinião é que o PCCR deveria ter sido aprovado e implantado em 2009, assim não teríamos os desgastes de hoje e nem um PCCR que em alguns aspectos deixa a desejar.

E por falar do orçamento de 2011, o atual governo omite que teve participação ativa no seu planejamento. Após a divulgação do resultado da última eleição, o governador eleito negociou o remanejamento de verbas do orçamento e propôs as mudanças que desejou, portanto, se não alocou recursos para o PCCR tem tanta responsabilidade quanto a ex-governadora.

Também cabe afirmar que o PCCR não foi ainda implementado; na realidade ele apenas iniciou o enquadramento na carreira. A hora atividade, parte fundamental do PCCR, só será posta em prática, segundo o governo, ano que vem.

SEDUC:

“A SEDUC tem aproximadamente 23 mil professores, e 75% deles são professores de nível superior, e eles ganham em média R$ 3.800,00 por mês. Professor que tem apenas o nível médio ganha em média R$ 2.300,00. Estamos fazendo todo o possível e trabalhando no limite das nossas possibilidades. O Estado não está se negando em pagar e não tem nenhum interesse nisso”, afirma Nilson Pinto, referindo-se ao pagamento integral do Piso Nacional Docente.

Resposta:

O que pretende o governo, ao apresentar o salário do professor? Dizer que é muito? Comparar com o que ganham os demais funcionários públicos? Aceito a comparação, mas tem que ser com profissionais de nível superior, especialistas, mestres e doutores. Quanto ganha um parlamentar? Quanto ganha o médico? O juiz?

Ou o governo quer comparar nosso salário com o salário mínimo?

Se comparar com o mínimo, aí pode esquecer o discurso de valorização ou o de que a educação é prioridade. É hora de fazer as máscaras caírem!

SEDUC:

Ele esclareceu, também, que no orçamento do Governo do Estado para este ano – que sempre é aprovado no ano anterior – não havia previsão de recursos para implantação do PCCR nem para o pagamento do Piso Nacional. “Há uma diferença aí que tem que ser cumprida, menos de 100 reais. Vai onerar muito, porque seria fácil se fosse para pagar só essa diferença, só que em cima disso incidem todas as vantagens”, explicou.

Em 2008, o Congresso Nacional aprovou uma lei afirmando que os professores em todo o Brasil, que trabalham 8 horas por dia, teriam que ganhar, no mínimo, R$ 1.187,97 por mês. “Alguns Estados na época entraram na Justiça dizendo que aquela lei era inconstitucional porque o Congresso não teria o direito de legislar sobre quanto deveria ganhar um professor municipal”. Apenas este ano, em 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não havia inconstitucionalidade na Lei e determinou que o piso fosse pago a todos os professores do Brasil. “A decisão do STF não determinou o cumprimento imediato, ela disse que tinha que ser cumprida por todos os Estados, e municípios. Só que ninguém estava com o orçamento preparado para isso. E o que foi definido pelo Supremo foi mais do que um piso, foi na verdade um vencimento básico: em cima dele incidem todas as vantagens”.

Resposta:

Sobre o orçamento, já comentei anteriormente e não há necessidade de repetir os argumentos.

Sobre o Piso salarial a mentira não se sustenta. O Piso foi uma lei elaborada pelo Executivo (MEC), aprovado pelo Legislativo (Congresso Nacional) e confirmado pelo STF (Judiciário). Portanto, é uma lei pactuada pelos três poderes da República. Uma lei entra em vigor na data de sua promulgação. No caso da lei do Piso houve uma contestação no STF, o que tornou a lei sem efeito temporário, porém, em abril deste ano o STF julgou que a lei é constitucional, portanto, deve ser cumprida por estados e municípios. E quando a lei deve ser cumprida? Imediatamente, pois ela foi aprovada em 2008 e foi previsto um período de dois anos para que estados e municípios tomassem as medidas cabíveis e o planejamento para cumprir o que determina a lei. Tais medidas não foram adotas, o prazo de planejamento esgotou e agora não cabe mais recurso, o piso deve ser pago.

A decisão do STF foi em abril e não em agosto, neste mês ocorreu a publicação do acórdão sobre a decisão, portanto, o teor da decisão já era de conhecimento de todos, inclusive da SEDUC. Ao que parece não houve decisão administrativa e política em favor do pagamento do piso e por este motivo é que não há disponibilidade de orçamento. Caso o governo realmente quisesse pagar o Piso teria adotado as medidas cabíveis desde abril e o Piso seria pago tão logo o STF publicasse o acórdão; aliás era este o discurso do governo: pagaria o piso depois da publicação da decisão do STF, porém, agora, o governo mudou o discurso.

SEDUC:

Ainda segundo o secretário especial, o Ministério da Educação se comprometeu, em março deste ano, a destinar aos Estados o recurso necessário para o pagamento do Piso Nacional. “Nós fomos ao MEC, eu e o professor Cláudio Ribeiro, entregamos toda a nossa documentação solicitando o repasse. O financiamento da educação no Brasil é feito com recurso Estadual, Federal e Municipal. É este recurso que está faltando e vai ser repassado pelo MEC; a questão é apenas de ver prazos, já estivemos duas vezes no Ministério e eles estão analisando porque são vários Estados. Voltaremos a Brasília este semana, e eu espero que agora em outubro já haja o repasse do recurso”.

Resposta:

A SEDUC deve mostrar os documentos protocolados junto ao MEC, inclusive indicar a data em que isso foi feito. A transparência é fundamental! Por exemplo, se a documentação foi enviada em maio ou junho indicaria que a SEDUC realmente tentou viabilizar o pagamento do Piso, porém, se estas providências foram adotadas apenas em setembro, confirmará a negligência do governo, pois a portaria que disponibilizou os recursos aos estados e municípios para que estes pudessem arcar com as despesas do Piso, como afirma a própria SEDUC, é de março de 2011. Então, por que a SEDUC demorou tanto para solicitar os recursos junto ao MEC?

Talvez a resposta seja em razão das regras estabelecidas pelo ministério para a liberação dos recursos; entre as exigências consta a implementação do PCCR. Aí como a SEDUC não havia aplicado o PCCR, logo não poderia solicitar recursos do MEC. Resultado, ao contrário do que diz a SEDUC a culpa pelo não pagamento do Piso não é do MEC e sim da própria SEDUC.

Esta situação também explica a decisão da SEDUC de adiantar o PCCR de outubro para setembro, note que não há nenhuma bondade na decisão, apenas uma necessidade de cumprir as regras do MEC para habilitar o governo a receber recursos do MEC.

SEDUC

Negociação se deu desde o início do Governo Simão Jatene

A implantação do PCCR foi discutida junto com a categoria e o Governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo, recebendo os professores por diversas vezes. “Trabalhamos para colocar as finanças em ordem, para fazer uma avaliação do plano, identificamos junto com o sindicato que a lei aprovada tinha algumas inconsistências, tinha pontos que eram inconstitucionais, junto com eles preparamos a mudança na Lei”, afirma.

A atualização cadastral de cada professor precisou ser feita nesta etapa com informações de tempo de serviço e titulação para que a Seduc pudesse definir em qual classe e nível o professor seria encaixado dentro do PCCR. “Conseguimos avançar de tal forma que a implantação foi antecipada para setembro, nesta semana o salário dos professores já está sendo pago de acordo com o PCCR. É uma conquista, que não é do Governo, é uma conquista que é de toda a categoria, que é da educação. Professor merece ganhar bem, professor tem uma função que é fundamental para melhorar a vida das pessoas, e tem que ser bem tratado sim”, finalizou.

Resposta:

As questões burocráticas da SEDUC e de sua ineficiência não são de responsabilidade da categoria, é um problema do e para o governo. Tais problemas foram colocados como entraves para o cumprimento da lei, servindo de justificativas protelatórias, foram nove meses, contando apenas o tempo do atual governo.

Mesmo considerando as justificativas do governo uma falácia, protelação, a categoria aceitou a espera e o sindicato aceitou a negociação como espaço democrático e legítimo, como via alternativa de pressão, evitando assim a greve.

Durante as negociações sempre foi repetido duas coisas tanto pelo governo quanto pelo sindicato: o Piso será pago após a publicação do acórdão da decisão do STF e o PCCR não causará diminuição ou prejuízos aos trabalhadores em educação (professores e técnicos em educação).

A categoria aceitou a negociação e abdicava da greve acertadamente, pois o Piso e o PCCR contemplavam seus objetivos. Porém, em setembro veio a surpresa: o governo rompeu as negociações a anunciou unilateralmente que não pagaria o Piso e que o PCCR seria implementado. O ato do governo foi um desrespeito ao sindicato e a categoria.

Pior do que não receber o Piso foi ver os salários encolherem! Vários professores tiveram diminuição em suas gratificações, fato a espera de explicação por parte do governo e da SEDUC.

A saída da greve só será viabilizada com o pagamento integral do Piso, implantação também integral do PCCR e os ajustes no cálculo das gratificações, ou seja, não aceitaremos redução de nosso salário.

Nenhum direito a menos!

Marcelo Carvalho