CNTE 2 - O Piso Salarial e a carreira de professor

CNTE defende aplicação de piso vinculado à carreira

A pesquisa da USP com base na Pesquisa por Amostragem de Domicílios (PNAD/IBGE-2009) comprova que a recorrente economia de recursos do Estado, que concedeu ao magistério a possibilidade de possuir mais de um vínculo empregatício no setor público e que exime os gestores de investir na formação inicial e continuada e nas condições de trabalho da categoria, cada vez mais colide com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Segundo a CNTE, ao invés de reverter essa realidade, as administrações públicas investem na responsabilização dos educadores pela baixa qualidade dos sistemas de ensino, cuja gestão, em sua maioria, não permite a participação da comunidade escolar nos processos de formulação, aplicação e verificação das políticas públicas.

Para a CNTE é óbvio que os problemas inerentes à qualificação profissional do magistério não se restringem ao salário. Mas esse, conjugado com a expectativa de carreira e de valorização social da profissão, é o maior deles. Corroborando essa tese, o diagnóstico da Meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da remuneração do magistério, revela que o professor com formação de nível médio (curso de magistério) detém renda média 38% acima dos demais trabalhadores brasileiros com escolaridade similar. Contudo, essa relação se inverte, na mesma proporção, quando o professor com formação de nível superior (maioria no Brasil) tem sua renda comparada com os demais trabalhadores de formação universitária. E isso é um fator de desestímulo à qualificação, ainda mais quando o próprio professor precisa arcar com o ônus financeiro de sua formação ou quando não dispõe de concessão de tempo pelos gestores para fazê-la adequadamente.

"O piso nacional do magistério - vinculado à carreira - representa um primeiro passo na direção da equidade laboral dos educadores no país, condição fundamental para elevar a qualidade da educação com equidade. Mas muitos governadores e prefeitos insistem em não observar a norma federal que também prevê jornada de trabalho para o professor com tempo dedicado às atividades extra-sala de aula (preparação e correção de atividades, reuniões pedagógicas e com os pais, formação no local de trabalho, dentre outras)", esclarece a CNTE. (Diário de Natal)

Fonte: CNTE